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30 de Março de 2020

Contratos inteligentes: descubra o que são e como funcionam

Bruno Cardoso, Advogado
Publicado por Bruno Cardoso
há 2 anos

Em menos de uma década de desenvolvimento, a tecnologia Blockchain e os “smart contracts”, os chamados contratos inteligentes, já começam a impactar nossa sociedade de uma forma jamais esperada.

Trata-se de uma inovação disruptiva que está emergindo como uma tendência tecnológica irrefreável e, sobretudo, irreversível.

A revolução proporcionada por esse novo ciberespaço está modificando, de forma definitiva, a forma como as pessoas se relacionam, transformando seus hábitos, formas de produção e consumo.

Diante disso, as empresas também se veem obrigadas a se adaptar a esse novo formato, criando novas formas de comercializar seus produtos e serviços. Do átomo ao bit, não só o Direito, mas toda a sociedade humana foi transformada.

O futuro é brilhante e promissor, desde que você esteja preparado para ele.

Seguindo essa perspectiva, muitas empresas iniciam seus próprios laboratórios de pesquisa e desenvolvimento buscando novos modelos de negócios pautados na lógica descentralizada dessas experiências.

Compreender a Blockchain e todo o seu potencial, dentre eles, as infinitas possibilidades dos contratos inteligentes, assim como entender seu funcionamento, é fundamental para aqueles que querem se destacar e estar preparados para os novos desafios que emergirão com o advento dessa revolução tecnológica.

Para ajudá-los nessa empreitada, disponibilizamos este conteúdo com o intuito de guiá-los nos primeiros passos deste novo mundo. Aproveite da melhor forma possível!

Continue lendo esse artigo e descubra:

  1. O que é Blockchain?
  2. O que são contratos inteligentes?
  3. Quando e como surgiram os contratos inteligentes?
  4. Como funcionam os contratos inteligentes?
  5. Como criar um contrato inteligente?
  6. Como os contratos inteligentes podem ser utilizados na prática?
  7. Quais as vantagens e desvantagens dos contratos inteligentes?
  8. Conclusão

“You have to let it all go, Neo. Fear, doubt, and disbelief. Free your mind”. Morpheus, Matrix.

1. O QUE É BLOCKCHAIN?

O termo Blockchain descreve o conjunto de tecnologias que envolvem uma arquitetura criptográfica distribuída de sistemas computacionais descentralizados, tal qual como um banco de dados permanente e imutável que contém todas as transações que são executadas em todos os nós da rede.

Podemos dizer que se trata de uma espécie de tecnologia de contabilidade distribuída, ou seja, um livro-razão público e distribuído1 (ledger), em que cada transação é digitalmente assinada com o objetivo de garantir sua autenticidade e garantir que ninguém a adultere, de forma que o próprio registro e as transações existentes dentro dele sejam considerados de alta integridade.

Com a Blockchain, as transações eletrônicas podem ser verificadas e registradas automaticamente a partir dos nós presentes na rede por meio de algoritmos criptográficos, sem intervenção humana, autoridade central ou quaisquer pontos de controle, tais como agências governamentais, bancos ou outras entidades centralizadas.

Como podemos perceber pela imagem acima, na rede peer-to-peer (P2P) Blockchain, cada transação é armazenada em seu próprio bloco e cada bloco é ligado aos blocos que vieram antes dele, criando uma cadeia de blocos.

É este tipo de interação que criou o nome Blockchain. Quando algo é gravado em Blockchain, é permanente e a informação é transparente. A transação não pode ser alterada nem retirada do livro, por isso é armazenada para sempre no sistema Blockchain2.

A Blockchain e as implicações cyberjurídicas decorrentes de seu desenvolvimento, mudarão a face da sociedade tal qual a conhecemos. E essa revolução está apenas por começar!

2. O QUE SÃO CONTRATOS INTELIGENTES?

O termo contrato inteligente ou “smart contract” pode se referir a qualquer contrato que seja capaz de ser executado ou de se fazer cumprir por si só, formalizando negociações entre duas ou mais partes, prescindindo de intermediários centralizados.

Nesse sentido, um contrato inteligente nada mais é que um código que pode definir regras estritas e consequências da mesma forma que um documento legal tradicional, estabelecendo as obrigações, benefícios e penalidades que podem ser devidas a qualquer das partes em várias circunstâncias diferentes, proporcionando confiabilidade nas relações entre a rede.

Neste protocolo de computador auto-executável, diferentemente de um contrato tradicional escrito em linguagem puramente jurídico-legal, um contrato inteligente é capaz de obter informações, processá-las e tomar as devidas ações previstas de acordo com as regras do contrato.

Portanto, as cláusulas precisam ser parcial ou completamente auto-executáveis, auto-obrigatórias, ou ambos. Uma vez que esses requisitos são atendidos, a tecnologia do contrato inteligente pode prosseguir com a conclusão automática das transações.

A maioria dos negócios, se não todos, necessita de algum elemento de confiança, como por exemplo, ao fazer uma compra online, o cliente confia que a empresa enviará o produto após a realização do pagamento.

Por sua vez, o dono do estabelecimento confia que, após o envio do produto, o crédito do cliente que foi usado para comprar o produto não será revertido, para que o cliente não leve o produto de graça.

Até agora, situações como esta foram resolvidas por ambas as partes, confiando o pagamento a grandes instituições prestadoras desse tipo de serviço nas quais as duas partes.

Mesmo a Internet permitindo que pessoas comprem e vendam produtos entre si, a maioria do comércio pessoa a pessoa no mundo acontece por meio de um único website gigante chamado eBay (no Brasil, o Mercado Livre), devido ao problema da confiança.

Esses intermediários cobram taxas significativas e tem lucros gigantescos, além de imporem seus próprios limites e controles sobre o que e como as pessoas podem negociar, portanto, limitando gravemente nossa liberdade e nosso direito à livre troca e ao livre comércio.

Por isso, ao resolver o problema da confiança sem a necessidade de um terceiro ou intermediário centralizado, os contratos inteligentes podem reduzir os custos de transação e os preços para o consumidor, além de aumentar a liberdade para que os negócios sejam geridos da maneira que as pessoas envolvidas no processo quiserem melhor.

Não é à toa que preferimos conceituar as redes descentralizadas Blockchain como plataformas de protocolos de confiança para contratos inteligentes, as quais garantem criptograficamente o que chamamos de “boa-fé computacional” dos nós (peers) da rede, tema este que será desenvolvido de forma mais aprofundada em outros artigos.

Portanto, quando falamos de Blockchain e contratos inteligentes estamos nos referindo a protocolos computacionais de confiança e não de apenas estruturas para transações de valores e dinheiro digital, uma vez que a isso não se resumem, possuindo implicações bem mais profundas, como será demonstrado nos tópicos a seguir.

3. QUANDO E COMO SURGIRAM OS CONTRATOS INTELIGENTES?

“A smart contract is a set of promises, specified in digital form, including protocols within which the parties perform on these promises.” Nick Szabo.

O termo “contratos inteligentes” foi cunhado pelo cientista da computação e criptógrafo Nick Szabo em 1995 e retrabalhado ao longo de vários anos.

A primeira publicação de Szabo, “Smart Contracts: Building Blocks for Digital Free Markets” foi publicada 3 em 1996 na revista Extropy #16, e depois relançada como “Formalizing and Securing Relationships on Public Networks” 4. Esses documentos descreveram como seria possível estabelecer o direito contratual e as práticas comerciais relacionadas por meio do design de protocolos de comércio eletrônico pela Internet.

Fonte: <http://dailycoin.info/relax-lawyers-nick-szabo-says-smart-contracts-wont-kill-jobs/>. Acesso em: 16/04/2018.

Em seu artigo, Szabo previu que a revolução digital mudaria drasticamente o modo como os humanos fazem contratos e questionou, inclusive, se os contratos tradicionais continuariam a ter uso na era do ciberespaço. Szabo descreveu os contratos inteligentes da seguinte forma:

“Novas instituições e novas formas de formalizar as relações que compõem essas instituições agora são possíveis graças à revolução digital. Eu chamo esses novos contratos de “inteligentes”, porque eles são muito mais funcionais do que seus ancestrais inanimados baseados em papel. Nenhum uso de inteligência artificial está implícito. Um contrato inteligente é um conjunto de promessas, especificadas em formato digital, incluindo protocolos nos quais as partes cumprem essas promessas.”5

Com efeito, os contratos inteligentes melhorariam a execução dos quatro objetivos básicos do contrato, que Szabo descreveu como sendo: observabilidade, verificabilidade, privacidade e obrigatoriedade (ou autoaplicabilidade).

Para ele os contratos inteligentes permitiriam que ambas as partes observassem o desempenho do contrato, verificassem se e quando um contrato foi executado, garantindo que apenas os detalhes necessários para a conclusão do contrato fossem revelada a ambas as partes e, por fim, ser auto-executável para eliminar o tempo gasto no policiamento do contrato.

Szabo definiu os princípios mais importantes na obra, mas na época não havia um ambiente, inclusive tecnológico, apropriado para realizá-los. Muito mudou desde que surgiu a tecnologia Blockchain no século XXI.

O Bitcoin lançou suas bases, mas a aparição, nos últimos anos, do Ethereum e de outras plataformas, colocou os contratos inteligentes em operação para todos, dando um novo impulso à promoção de negócios baseados nestas novas tecnologias.

4. COMO FUNCIONAM OS CONTRATOS INTELIGENTES?

Pode-se dizer que os contratos inteligentes são ainda mais seguros do que os físicos. Os documentos tradicionais contêm uma linguagem jurídica passível de múltiplas interpretações.

Além disso, sua validação depende de terceiros e está sujeita a um sistema judicial público que, muitas vezes, pode ser caro, demorado e ineficiente.

Já os smart contracts são totalmente digitais e escritos em uma linguagem de programação inalterável. Além de estabelecer obrigações e consequências da mesma forma que o documento físico habitual, o código pode ser automaticamente executado.

Portanto, é capaz de obter e processar informações referentes à negociação, já tomando as providências conforme as regras do contrato.

Vale a pena notar que a plataforma do Bitcoin foi a primeiro a suportar contratos inteligentes básicos no sentido de que a rede pode transferir valor de uma pessoa para outra. A rede de nós só validará transações se determinadas condições forem atendidas.

Mas o Bitcoin é limitado ao caso de uso de moedas para transferências de cunho financeiro. Em contraste, a plataforma do Ethereum substitui a linguagem mais restritiva do Bitcoin (uma linguagem de script de cerca de uma centena de scripts) e a substitui por uma linguagem que permite aos desenvolvedores escreverem seus próprios programas.

O Ethereum permite que os desenvolvedores programem seus próprios contratos inteligentes, ou “autonomous agents” (agentes autônomos) como o white paper Ethereum os chama. A linguagem é ‘Turing-complete’, o que significa que suporta um conjunto mais amplo de instruções computacionais.

A plataforma Ethereum tem sido usado para distribuir aplicativos que são descentralizados na tecnologia Blockchain. Basicamente, em vez de ter muitas aplicações geridas por muitos protocolos, o Ethereum permite que todas as aplicações sejam geridas por um único protocolo.

Logo, o Ethereum é uma plataforma que permite que os desenvolvedores criem qualquer programa que eles querem e executá-lo sobre as características básicas da tecnologia Blockchain, utilizando-se de contratos inteligentes para executar suas ações automaticamente, usando condições predeterminadas incorporadas ao algoritmo.

Sempre que estiverem reunidas as condições, a função pré-determinada será preenchida automaticamente, sem necessidade do desenvolvedor de tomar qualquer ação6.

Veja abaixo um infográfico do funcionamento básico de um contrato inteligente:

Como se pode verificar, os ativos e os termos do contrato são codificados e colocados no bloco de uma rede Blockchain. Este contrato é distribuído e copiado várias vezes entre os nós da plataforma.

Após o desencadeamento do processo, o contrato é executado de acordo com os termos nele contidos. O programa verifica a implementação dos compromissos automaticamente.

Portanto, os contratos inteligentes podem:

  • Funcionar como contas “multi-assinaturas”, de modo que os fundos são gastos apenas quando uma porcentagem exigida de pessoas concordam;
  • Gerenciar acordos entre usuários, digamos, se alguém compra um seguro de outro, por exemplo;
  • Fornecer utilidade para outros contratos (semelhante ao funcionamento de uma biblioteca de software);
  • Armazenar informações sobre um aplicativo, como informações de registro de domínio ou registros de associação.

É importante frisar que os contratos inteligentes podem ser codificados em qualquer Blockchain, mas o Ethereum é usado principalmente porque fornece capacidade ilimitada de processamento e criação de aplicações.

Confira agora o código para um contrato inteligente básico que foi escrito na plataforma Ethereum.

No exemplo acima, o contrato estipula que o criador do contrato receba 10.000 BTCs (ou seja, Bitcoins). Ele também permite que qualquer pessoa com saldo suficiente possa distribuir esses BTCs a outras pessoas7.

5. COMO CRIAR UM CONTRATO INTELIGENTE?

Para criar um contrato inteligente, você precisa de:

  • O objeto do contrato: O programa deve ter acesso a bens ou serviços sob contrato para bloquear e desbloqueá-los automaticamente.
  • Assinaturas digitais: Todos os participantes iniciam um acordo assinando o contrato com suas chaves privadas.
  • Termos do contrato: Os termos de um contrato inteligente assumem a forma de uma sequência exata de operações. Todos os participantes devem assinar estes termos.
  • Plataforma descentralizada: O contrato inteligente é implantado no Blockchain desta plataforma e distribuído entre os nós da plataforma.

Hoje em dia, contratos inteligentes estão implementados na maioria das plataformas Blockchains, em vários graus. A seguir estão alguns exemplos de protocolos ou plataformas que podem ser usados para criar contratos inteligentes8:

  • Bitcoin: o Bitcoin é ótimo para processamento de transações financeiras de Bitcoins (BTCs), mas tem capacidade limitada para processar documentos.
  • Side Chains: Esse é outro nome para Blockchains que são adjacentes ao Bitcoin e oferecem maior alcance para o processamento de contratos.
  • NXT: a NXT é uma plataforma Blockchain pública que contém uma seleção limitada de modelos para contratos inteligentes. É preciso usar o que é oferecido, não sendo possível codificar o seu próprio.
  • Ethereum: a Ethereum é uma plataforma Blockchain pública – a mais avançada para codificar e processar contratos inteligentes. Pode codificar o que quiser mas terá de pagar pelo poder de computação com tokens ETH9.
  • Cardano: é uma plataforma de contrato inteligente, semelhante à Ethereum, com foco na segurança através de uma arquitetura em camadas. É o primeiro projeto de blocos a ser criado a partir da filosofia científica e construído em pesquisa acadêmica revisada por pares10.

Novos e diferentes projetos estão facilitando a implementação dos contratos inteligentes. Eles variam de acordo com suas possibilidades, diversidade de modelos de contratos inteligentes e habilidades necessárias de programação. Atualmente, plataformas como a Confideal são excelentes exemplos dessa evolução.

A Confideal é um ecossistema para fazer negócios rápidos e seguros através de contratos inteligentes no Blockchain da Ethereum. Não requer habilidades de programação e possui uma interface amigável para a criação de contratos inteligentes complexos.

Em caso de litígios, as partes podem resolvê-los por meio de arbitragem qualificada (a ser lançada em breve). O roteiro inclui: ferramentas avançadas de gerenciamento inteligente de contratos, suporte a vários idiomas, API, integração de IoT e escalabilidade a outros Blockchains11.

Contratos inteligentes podem remover pelo menos metade de todos os documentos e pessoas envolvidas em um negócio e cortar totalmente os bancos da cadeia de transações.

Na mesma linha, o uso de contratos inteligentes pode reduzir drasticamente a quantidade de papelada.

Outra questão que poderia ser tratada com contratos inteligentes é a arbitragem. Sob um sistema baseado em contrato inteligente, um árbitro com uma terceira chave pode acessar facilmente os detalhes de uma transação – mas não as finanças – e uma disputa poderia ser resolvida com apenas alguns cliques em vez de meses que a arbitragem de contratos tradicionais poderia levar12.

Até agora, o único grande obstáculo ao advento dos contratos inteligentes é a falta de um marco legal.

Assim que houver progresso nessa direção, todo o processo de criação, implementação e execução dos contratos inteligentes se tornará muito mais fácil e, consequentemente, mais atraente para todos os tipos de empreendedores.

Desta feita, podemos concluir que os contratos inteligentes são muito mais eficientes e confiáveis, já que todas as transações são automaticamente inseridas em um banco de dados descentralizado e incorruptível.

6. COMO OS CONTRATOS INTELIGENTES PODEM SER UTILIZADOS NA PRÁTICA?

Os contratos inteligentes podem vir a simplificar a vida em muitas áreas, podendo ser utilizados em diferentes campos.

Confira alguns exemplos de aplicação prática dos contratos inteligentes:

Logística e cadeia de suprimentos:

A cadeia de suprimentos geralmente é longa e inclui muitas ligações. Cada ligação deve obter uma confirmação da anterior, cumprir sua parte do contrato e enviar a informação adiante.

Demora muito tempo e é improdutivo, enquanto que com um contrato inteligente cada participante pode ver o progresso e fazer seu trabalho com tempo.

As cadeias de fornecimento tradicionais são alvo de elevada burocracia, tendo de passar por numerosos canais para aprovação – o que aumenta a exposição a perda e fraude.

A execução de contratos inteligentes na Blockchain anula tudo isso ao fornecer uma versão digital, segura e acessível, a todas as partes na cadeia – automatizando as tarefas e o pagamento.

Conteúdo protegido por direitos autorais:

Em uma indústria, como a indústria da música, tanto o próprio artista como a editora possuem direitos sobre o conteúdo.

Como tal, esses privilégios de direitos autorais permitem que o titular receba uma taxa de royalties sempre que este conteúdo é usado para fins comerciais.

O problema com o sistema atual é saber quem possui esses direitos e, em seguida, garantir que os pagamentos de royalties sejam distribuídos a todos os que estão legalmente obrigados a receber o pagamento.

Uma solução de contrato inteligente aqui, construída em uma rede Blockchain, manteria o controle de todos os direitos de propriedade. Isso garante a confiança na propriedade verdadeira – como qualquer alteração nos dados no bloqueio exige um consenso de todas as partes na rede.

Como consequência de se conhecer o verdadeiro detentor da propriedade em todos os momentos, o mesmo contrato inteligente garantiria que um pagamento de royalties fosse gerado e pago em tempo real – com o benefício adicional que, a medida que a transação fosse transmitida através da Blockchain, cada participante a teria refletida em sua contabilidade de forma automática e instantânea13.

Eleições:

Os contratos inteligentes fornecem um sistema infinitamente mais seguro que os métodos tradicionais de eleição, sejam por meio do voto impresso ou de urnas eletrônicas.

Os resultados de votação são registrados no Blockchain e distribuídos entre os nós da rede, ou seja, os votos se encontrariam protegidos pelo livro-razão. Nesta situação, todos os dados são criptografados e anônimos.

Dessa forma, os votos não podem ser adulterados ou alterados porque no momento em que é inserido no Blockchain, todos os nós da rede seriam atualizados para refletir as novas informações. Este método elimina qualquer possibilidade de manipulação com a cédula.

Em 2014, um partido político na Dinamarca se utilizou da Blockchain para conduzir os votos em sua eleição interna. Esta foi a primeira vez que esta prática foi utilizada e foi considerado um sucesso14.

Ter a oportunidade de votar, utilizando-se da tecnologia dos contratos inteligentes, poderia aumentar significativamente o número de eleitores15. Isso significaria que as vozes de mais pessoas seriam ouvidas e os governos representariam melhor as pessoas com base nos votos que foram expressos.

Além disso, poderia reduzir uma grande quantidade de problemas em torno de ter que esperar na fila em postos de votação, ser autenticado por mesários e votar, assim como para aqueles que são incapazes de chegar aos locais de votação devido à doenças, deficiências, problemas climáticos, etc.

A segurança da votação digital, assim como o anonimato, melhoraria as eleições como um todo, diminuindo consideravelmente o risco de qualquer adulteração fraudulenta dos votos.

Internet das Coisas (IoT):

A Internet das Coisas trará a era dos dispositivos cotidianos com a capacidade de se conectar com a Internet.

Atualmente, por exemplo, suas encomendas podem se perder em uma agência dos correios ou durante seu envio. Em um mundo conectado da Internet de coisas, com sensores a cada passo – da prateleira no armazém, voando pelo ar em um drone de entrega, diretamente à sua porta – um sistema totalmente automático assegurará que isso não aconteça.

Cada sensor forma seu próprio nó em uma cadeia de blocos e contratos inteligentes podem gravar a “propriedade” do dispositivo em cada sensor individual (e local subsequente).

Um chip barcorde / NFC / outro dispositivo de rastreamento na embalagem será lido em cada sensor no caminho para sua casa. Cada vez que é lido por um novo sensor, sua localização é transmitida e acordada por todos os participantes da IoT na rede Blockchain.

Como cada registro da localização da encomenda é criptografada na Blockchain em uma ordem específica, não há necessidade um sistema de segurança externo para acompanhar pacotes.

Um contrato inteligente, em seguida, mantém guias de “propriedade” durante todo o caminho ao longo da linha de entrega, solidificando a confiança de onde exatamente se encontra a encomenda16.

Leis de propriedade:

Técnicas de criptografia são utilizadas para garantir que apenas o dono do token digital, como por exemplo um Bitcoin, pode gastá-lo, já que o Bitcoin é um bem imaterial escasso.

Desse modo, moedas criptográficas podem ser consideradas como um conjunto de contratos digitais que aplicam a lei de propriedade. O mesmo princípio também pode ser estendido a produtos físicos com controles eletrônicos ou microchips embutidos.

Chamadas de propriedades inteligentes, estas refletem as características físicas e não-físicas do bem. Propriedades inteligentes permitem a essas características serem verificadas, programáveis e negociáveis na rede Blockchain.

Veículos, casas e telefones podem ser ativados, desativados, rastreados e mantidos através de contratos inteligentes.

Setor imobiliário:

Como você viu com a propriedade inteligente, os contratos inteligentes possuem um enorme potencial de impacto no setor imobiliário, inclusive no que diz respeito ao registro dos imóveis e procedimentos cartorários tradicionais que, em breve, tornar-se-ão obsoletos.

Entre as propriedades inteligentes e contratos inteligentes, você pode usar a rede Blockchain para executar um negócio imobiliário ou executar transações imobiliárias de forma incrivelmente fácil e eficiente, reduzindo os casos de fraude e aumentando sua própria privacidade financeira.

Além disso, as transações seriam muito mais rápidas e você poderia facilmente vender imóveis nos mercados internacionais.

Os contratos e propriedades inteligentes também poderiam funcionar como aliados na administração de condomínios — usados tanto com os próprios condôminos quanto na contratação de fornecedores.

Ao contratar uma empresa de reforma predial, por exemplo, eles entram como uma forma de garantir que a terceirizada só receberá a quantia combinada quando certas etapas da obra forem concluídas, garantindo celeridade e confiabilidade na relação.

Serviços financeiros:

Com o advento das criptomoedas, a quantidade de aplicações relacionadas a finanças utilizando contratos inteligentes aumentou exponencialmente, como por exemplo sistemas que realizam leilões, os quais verificam automaticamente pela aposta maior dentro de um determinado período de tempo, reembolsam os participantes, realizam loterias descentralizadas, entre outros.

O funcionamento desse tipo de contrato inteligente é bem simples: uma quantidade pequena de entradas numéricas é alimentada no sistema, e com essas entradas são feitos cálculos numéricos para produzir uma transação financeira como saída, que será efetuada utilizando um protocolo de criptomoeda.

Aplicações de crédito:

Contratos inteligentes podem ser utilizados também para a conformidade de crédito, tal que o produto seja desabilitado caso o pagamento não seja feito. Essa modalidade de contrato inteligente é uma extensão da lei da propriedade.

Uma exemplo de uso futuro desse tipo de contrato seria um cliente fazer uma compra, via um contrato inteligente, de um produto eletrônico e este, contendo um switch que desabilitasse seu funcionamento caso alguma condição do contrato não estivesse sendo cumprida, pararia automaticamente de funcionar se uma parcela da compra a crédito não fosse feita.

Contratos de oráculo:

A execução de um contrato inteligente depende intrinsecamente das informações do mundo físico nele alimentadas.

Por essa razão, uma das grandes limitações dos contratos inteligentes é identificar exatamente o que se passa no mundo físico, ou quem está falando a verdade, pois dependendo da entrada do sistema, a decisão poderá favorecer uma parte ou a outra do contrato.

Oráculos são entidades confiáveis que assinam declarações sobre o estado do mundo. Como a verificação de assinaturas pode ser feita de forma determinística, ela permite que contratos inteligentes determinísticos reajam ao mundo externo (não-determinístico)17.

Desse modo, é importante que os contratos inteligentes obtenham entradas que não só sejam suficientes para a execução do mesmos mas também que as duas partes confiem.

Uma solução para isso seria ter provedores de serviço online cuja função é difundir os dados necessários para a execução dos contratos inteligentes.

Tais entidades, os oráculos, poderiam ser utilizadas em situações de execução de testamento, ao difundir os registros de morte do governo, em apostas de eventos esportivos, ao difundir os resultados de um canal de notícias esportivo, etc.

Um exemplo de implementação de oráculos inteligentes é a plataforma chamada Codius18 (com base no latim “ius” que significa “lei”).

Codius e oráculos inteligentes em geral abrem novas possibilidades para desenvolvedores, empreendedores, advogados e outros profissionais jurídicos e financeiras.

Acordos que anteriormente exigiam longos contratos legais podem ser traduzidos em código e executados automaticamente por oráculos inteligentes.

Contratos inteligentes têm o potencial de capacitar as pessoas a construir um sistema legal mais justo, acessível e mais eficiente, e os oráculos inteligentes são uma das maneiras mais simples de se realizar esse sonho19.

Apólices de seguro:

O problema atual com as apólices de seguro é que o processo de reivindicações pode levar semanas ou mesmo meses a serem pagos. O processo ainda é muito manual e requer um grande grau de ação humana. Isso acrescenta muitos custos administrativos aos clientes.

As companhias de seguros podem automatizar políticas de seguro, escrevendo-as para um contrato inteligente.

Com efeito, quando as condições de entrada do contrato inteligente mudam em um evento segurado, por exemplo, no caso de uma catástrofe natural catastrófica, o processo de reivindicações é desencadeado imediatamente.

Os parâmetros mensuráveis do evento, como a velocidade do vento, a localização de um furacão ou a magnitude de um terremoto podem ser registrados na cadeia de blocos.

Variável com a complexidade do contrato inteligente, à medida que os parâmetros atravessam certos limiares pré-acordados, o processo de reclamações é desencadeado imediatamente e a quantidade exata de pagamento financeiro pode ser entregue sem necessidade de intervenção humana.

Não só o contrato inteligente reduz os custos administrativos associados ao cumprimento de tais políticas, mas a transparência e a confiança no processo são visíveis para todas as partes interessadas e todos os órgãos reguladores – graças à natureza distribuída dos contratos inteligentes na cadeia de blocos20.

Automóveis:

Não há dúvida de que estamos progredindo para um futuro em que tudo será automatizado. A Google está chegando lá com celulares inteligentes, óculos inteligentes e até mesmo carros inteligentes – e é aí que os contratos inteligentes ajudam.

Um exemplo: os veículos autônomos ou com capacidade para estacionar sozinhos. Neste tipo de carros, os contratos inteligentes poderão ajudar a determinar o culpado em um acidente – o sensor, o condutor, assim como outras incontáveis variáveis.

Recorrendo a contratos inteligentes, uma empresa de seguros de automóveis poderia cobrar taxas diferentes consoante onde e sob que condições os clientes usam os seus veículos21.

Outras áreas:

Há outras indústrias e ramos de negócios recorrendo aos contratos inteligentes – nomeadamente para avaliação de riscos e para levar a cabo auditorias em tempo real.

Como referido anteriormente, os contratos inteligentes poderão vir a ser aplicados às mais diversas áreas do cotidiano, impactando grandemente a sociedade e a forma como as coisas e negócios são tradicionalmente feitos.

7. QUAIS AS VANTAGENS E DESVANTAGENS DOS CONTRATOS INTELIGENTES?

Existem várias áreas importantes nas quais os contratos inteligentes são superiores aos seus equivalentes tradicionais. As principais vantagens dos contratos inteligentes são:

Autonomia: Você é quem está fazendo o acordo. Não é necessário confiar em intermediários para confirmar as operações. Incidentalmente, isso também elimina o perigo de manipulação por terceiros, já que a execução é gerenciada automaticamente pela rede e não por um ou mais indivíduos, possivelmente tendenciosos e passíveis de erro22.

Confiabilidade: Seus documentos são criptografados em um ledger compartilhado. Não há como alguém dizer que perdeu. Há garantia de transparência, certeza, segurança e legitimidade dos processos automatizados.

Segurança e Backup: O contrato inteligente é criptografado e distribuído pelos nós da rede. Isso garante que que ele não será perdido ou alterado sem a sua permissão.

Velocidade: Normalmente, você precisa gastar tempo e documentação para processar documentos manualmente. Contratos inteligentes usam código de software para automatizar tarefas, reduzindo assim horas de uma série de processos negociais.

Economia: Os contratos inteligentes economizam seu dinheiro, pois eliminam a necessidade da presença de intermediários.

Precisão: Os contratos automatizados não são apenas mais rápidos e mais baratos, mas também evitam os erros que surgem do preenchimento manual de vários formulários.

Agora que já vimos seus pontos positivos, quais seriam os contras que os contratos inteligentes teriam? Aqui estão alguns dos problemas que os contratos inteligentes podem ter:

Fator humano:

O código é escrito por pessoas, e eles podem cometer erros. Se o contrato inteligente estiver no Blockchain, não poderá ser alterado. Um bom exemplo do erro humano é o TheDAO23.

TheDAO foi um projeto de organização autônoma descentralizada (decentralized autonomous organization) , lançado na rede Ethereum em meados de 2016 para ser um fundo de investimentos em projetos promissores controlado de forma inteiramente autônoma.

No entanto, um ataque hacker que explorou erros dos desenvolvedores no código custaram muito para para seus usuários e empresas, já que mais de $US 50 milhões de dólares foram perdidos em razão do ataque24, motivo pelo qual o projeto acabou descontinuado.

Status legal incerto:

Atualmente, os contratos inteligentes não são regulados por nenhum governo. Portanto, há uma problema potencial se as instituições governamentais decidirem estabelecer um quadro legislativo desfavorável aos contratos inteligentes25.

Custos de implementação:

Os contratos inteligentes não podem ser realizados sem programação. É essencial ter um codificador experiente na equipe para fazer contratos inteligentes à prova de falhas e adotar a estrutura interna da empresa para a tecnologia Blockchain.

Os contratos inteligentes estão longe de serem perfeitos, como qualquer tecnologia humana. E se surgirem bugs no código? E como poderão os governos regular esses contratos? Como poderão os governos taxar as transações com contratos inteligentes?

A lista de desafios não tem fim – e diversos profissionais das mais distintas áreas estão neste momento tentando solucioná-los.

8. CONCLUSÃO

Como já foi exposto, os contratos inteligentes são uma tecnologia potencialmente disruptiva que se utiliza de redes de contabilidade públicas e descentralizadas.

A ideia subjacente aos contratos inteligentes é de que o software pode automatizar grande parte dos processos de contratação, o qual permitiria o desempenho, o monitoramento e a execução dos termos contratuais sem envolvimento humano.

Como outros tipos de automação, a automação de contratos pode reduzir drasticamente os custos operacionais.

Além disso, como a Blockchain registra publicamente as transações em um único ledger (livro-razão), a atividade econômica pode ser coordenada com mais facilidade, aumentando o grau de eficiência dos mercados, inclusive em nível global.

Para você que chegou ao final deste artigo, podemos chegar à seguinte conclusão: as vantagens econômicas que os contratos inteligentes possuem sobre as contratações tradicionais serão, no futuro próximo, extremamente benéficas para toda a sociedade.

Essa é uma das razões pela qual os contratos inteligentes e as plataformas descentralizadas estão cada vez mais difundidos.

Se as tecnologias de contratos inteligentes se concretizarem, elas fornecerão um meio robusto de estabelecer confiança e integrar mercados sem precisar aderir ou confiar em uma empresa ou outro intermediário26.

No entanto, será necessário muito suporte técnico e assessoria profissional especializada para que os contratos inteligentes se adaptem às necessidades das empresas e mercados.

Será uma revolução nos mecanismos administrativos e financeiros das empresas e os profissionais devem estar atualizados às novas demandas.

O que se espera é que os contratos inteligentes se tornem uma ferramenta útil para acelerar os negócios, reduzir os conflitos e a necessidade de procedimentos legais tradicionais, conferindo agilidade e segurança para empresas e clientes.

Dessa forma, se os contratos inteligentes em redes criptográficas forem bem-sucedidos, eles precisarão superar os problemas das iniciativas existentes de automação de contratos.

Como todos sabem, em qualquer área inovadora, e não podermos desconsiderar o Direito, há a necessidade de pioneiros que superem os obstáculos iniciais.

As potencialidades dos contratos inteligentes são inúmeras e promissoras e já estão sendo implementadas enquanto você lê este artigo.

Por fim, todos terão a ganhar com o avanço em escalabilidade dessa nova economia colaborativa.

O futuro é agora. E você? Está preparado?

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9. REFERÊNCIAS:

1 ULRICH, Fernando. Bitcoin: A Moeda na Era Digital. 1ª Ed. São Paulo: Instituto Mises Brasil, 2014. Não paginado. Amazon Kindle. Posição 170 de 1991 (8%).

2 COOPER, Jimmy. Blockchain para Principiantes. 2017. Não paginado. Amazon Kindle. Posição 649 de 973 (67%).

3 SZABO, Nick. Extropy Institute Resources. archive.is. 2013-11-15. Retrieved 2017-07-29. Disponível em: <https://archive.is/zWbhL#selection-607.412-607.469>. Acesso em: 07/04/2018.

4 SZABO, Nick. (1997-09-01). Formalizing and Securing Relationships on Public Networks. First Monday. 2 (9). Disponível em: <http://firstmonday.org/ojs/index.php/fm/article/view/548>. Acesso em: 07/04/2018.

5 SZABO, Nick. Smart Contracts: Building Blocks for Digital Markets. www.fon.hum.uva.nl. Retrieved 2017-07-29. <http://www.fon.hum.uva.nl/rob/Courses/InformationInSpeech/CDROM/Literature/LOTwinterschool2006/szabo.best.vwh.net/smart_contracts_2.html>. Acesso em: 07/04/2018.

6 COOPER, Jimmy. Blockchain Para Principiantes. 2017. Não paginado. Amazon Kindle. Posição 697-703 de 973 (71%).

7 Disponível em: <https://www.ethereum.org/token>. Acesso em 16/04/2018.

8 Disponível em: <https://blockgeeks.com/guides/smart-contracts/>. Acesso em 17/04/2018.

9 Disponível em: <https://www.ethereum.org/>. Acesso em 17/04/2018.

10 Disponível em: <https://www.cardanohub.org/en/academic-papers/>. Acesso em 17/04/2018.

11 Disponível em: <https://confideal.io/>. Acesso em: 17/04/2018.

12 Disponível em: <https://medium.com/@confideal/smart-contracts-in-international-trade-cutting-out-intermediaries-and-paperwork-fa4ab429c83b>. Acesso em: 17/04/2018.

13 Disponível em: <https://www.draglet.com/blockchain-applications/smart-contracts/use-cases>. Acesso em: 17/04/2018.

14 Disponível em: <https://www.ccn.com/blockchain-voting-used-by-danish-political-party/>. Acesso em: 17/04/2018.

15 COOPER, Jimmy. Blockchain para Principiantes. 2017. Não paginado. Amazon Kindle. Posição 371 de 973 (35%).

16 Disponível em: <https://www.draglet.com/blockchain-applications/smart-contracts/use-cases>. Acesso em: 17/04/2018.

17 Disponível em: <https://github.com/codius/codius/wiki/Smart-Oracles:-A-Simple,-Powerful-Approach-to-Smart-Contracts>. Acesso em: 18/04/2018.

18 Disponível em: <https://codius.org/>. Acesso em: 18/04/2018.

19 Disponível em: <https://github.com/codius/codius/wiki/Smart-Oracles:-A-Simple,-Powerful-Approach-to-Smart-Contracts>. Acesso em: 18/04/2018

20 Disponível em: <https://www.draglet.com/blockchain-applications/smart-contracts/use-cases>. Acesso em: 17/04/2018.

21 Disponível em: <https://blockgeeks.com/guides/smart-contracts/>. Acesso em: 17/04/2018.

22 Disponível em: <https://blockgeeks.com/guides/smart-contracts/>. Acesso em 18/04/2018.

23 Disponível em: <https://www.smh.com.au/business/investments/the-dao-hack-us50-million-lost-20160619-gpmke4.html>. Acesso em: 19/04/2018.

24 Disponível em: <http://www.the-blockchain.com/2016/06/17/thedao-hacked-millions-ether/>. Acesso em 19/04/2018.

25 Disponível em: <https://cointelegraph.com/explained/smart-contracts-explained>. Acesso em 18/04/2018.

26 Disponível em: <https://coincenter.org/entry/what-are-smart-contracts-and-what-can-we-do-with-them>. Acesso em 19/04/2018.

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Sou estudante de Engenharia de Software e me formo em 2 meses .O tema do meu TCC é Sobre smart contract , e ainda tenho muitas dúvidas .Um exemplo , seria se eu vendesse uma Imovel para você , autor do texto .Como eu garantiria que caso você não me pagasse , que este contrato seria executado no sentido de como a justiça iria lhe executar baseado em um contrato da blockchain que ainda não foi quitado ?Tipo , no modelo tradicional , um contrato não cumprido indice em eu lhe protestar e executar para que p poder judiciário cobre de vc .Nao consigo entender como isso funcionaria na vida real .Estou curioso com isso , porque imagina criar uma empresa que desenvolva smart contract para o público sem intermediários .Penso nisso o tempo todo! continuar lendo

Richard Antunes, boa noite! De acordo com meu breve entendimento, os contratos inteligentes surgiram com o objetivo de eliminar intermediários, ou seja, com a aplicação de um contrato inteligente, você não precisará mais da justiça para poder executá-lo em caso de descumprimento. Tudo depende do que estará programado no código do contrato inteligente. No caso que você ilustrou como exemplo, você vende o imóvel para X e celebram a venda através do contrato inteligente. No contrato elaborado por vocês partes, seriam inseridas "cláusulas" e regras tanto para o caso de cumprimento, quanto para o descumprimento do contrato. Caso o comprador deixe de efetuar o pagamento, o próprio contrato auto-executará uma ordem contida, por exemplo, "informar o Serasa que o comprador X não pagou, automaticamente o nome do comprador X é inserido no cadastro de inadimplentes", enfim, podendo executar diversas outras ações para que o contrato seja cumprido.
Não sei se consegui esclarecer a sua dúvida, tenho muito a estudar sobre o assunto ainda. Mas espero te-lo ajudado! continuar lendo

Artigo completo e muito interessante, parabéns! continuar lendo